O MASSACRE DO PINHEIRINHO - FAZ UM ANO!!!!

HÁ UM ANO, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCERRANDO, UNILATERALMENTE, DE SURPRESA, AS NEGOCIAÇÕES COM A POPULAÇÃO, COMETIA O MASSACRE DO PINHEIRINHO - EXPULSANDO CERCA DE 9000 PESSOAS DE SUAS CASAS E, ATO SEGUINTE, DERRUBANDO AS SUAS CASAS!

ESCREVI, NA ÉPOCA, 2 ARTIGOS, QUE REPUBLICO PARA QUE TAIS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NÃO SEJAM ESQUECIDOS!

ARTIGO 1-

Pela independência, a morte!,

Independência ou morte! Foi, em 7 de setembro de 1822, o grito do príncipe regente do Brasil, na época Reino unido a Portugal, que deflagrou o movimento pela independência do Brasil. O regente gritou ao receber a ordem da metrópole, para que o Brasil voltasse ao estado de colônia de Portugal. Esse grito se deu às margens do rio Ipiranga, sito no território do que viria a ser o Estado de São Paulo, parte do que viria a ser a República Federativa do Brasil.

Embora, ainda hajam colônias, formais e não formais, inclusive, no continente americano, há muito não se ouve mais gritos dessa natureza. Qual foi o último? Timor Leste? Bem, até o último dia 22 de janeiro de 2012, há muito não se via uma declaração de independência!

Na data, de 22 de janeiro de 2012, na América do Sul, o governo do Estado de São Paulo, província com o maior PIB país, quebrou o pacto federativo da República Federativa do Brasil, estabelecendo, formalmente a sua independência.

E o mundo todo ficou sabendo que havia mais um regente querendo ser imperador.

Entre o primeiro e o segundo imperador há similitudes: o primeiro, que passou para a história do Brasil como D. Pedro I era de origem nobre, o segundo, que, tomara, não permaneça na história, pertence a um partido que se entende de nobres. O primeiro herdou um país do pai, o segundo tentou, mas não conseguiu o governo do País. O primeiro gritou: independência ou morte, o segundo permitiu a morte pela independência.  O primeiro, segundo indicava a sua frase, estava disposto a morrer, o segundo, segundo indicou o seu ato, deu a impressão de que estava disposto a matar.

Nessa data de janeiro de 2012,  o governo da província de São Paulo desrespeitou a justiça federal, de âmbito nacional, que emitira um ato jurídico suspendendo a reintegração de posse de uma propriedade, há 8 anos, ocupada por 9000 pessoas e a consequente utilização de ação policial para tanto.

Eis o parecer do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como ilegal a reintegração de posse, que foi realizada ontem apesar de ordem da Justiça Federal mandando suspender a ação.

"Há um conflito de competências e isso só pode ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Houve quebra do pacto federativo", afirmou Cavalcanti. Ele também chamou a atenção para supostas violações de direitos humanos durante o processo de reintegração de posse realizado pela Polícia Militar.

Eis a história da proclamação da independência:

Na manhã de 22/01/2012 uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz federal plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, foi entregue por oficiais de justiça ao assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Rodrigo Capez. Segundo o TJ-SP, o Tribunal Regional Federal não tem competência para intervir na questão.   (o Tribunal do Estado julga a competência do tribunal Federal)

"O ato judicial concorrente do Tribunal Regional Federal não tem qualquer efeito para esta Justiça do Estado de São Paulo, que é absolutamente independente e não tem relação com aquele outro ramo do Judiciário", escreveu o presidente do TJ-SP, Ivan Ricardo Garisio Sartori, em resposta a consulta da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que havia emitido a ordem de reintegração de posse da área.

Em 17/01/2012 a polícia se dirigia para fazer a reintegração de posse quando a juíza federal Roberta Monza Chiari suspendeu a ação. A liminar dada por ela foi cassada no mesmo dia pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal em São José dos Campos. No entanto, na sexta-feira, (20/01/2012) o desembargador federal Antonio Cedenho revalidou a decisão da magistrada.   (e a sanção Federal foi mantida)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Estado que foi surpreendido pela ação poclial, mas que teve do governador Geraldo Alckmin garantias de que "seria pacífica e segura". (E o governador do Estado de São Paulo admitiu o ato de independência.) – grifo e parêntesis nossos

Sobre o terreno, em questão, diz o Global Voice (http://pt.globalvoicesonline.org/2012/01/24/brasil-pinheirinho-massacre/):

O terreno do Pinheirinho, ocupado há 8 anos e onde vivem mais de 1500 famílias, ou algo entre 6 e 9 mil pessoas, pertence à massa falida do especulador libanês Naji Nahas e de sua empresa, Selecta. Nahas, que já chegou a ser preso pela Polícia Federal por crimes financeiros, passou a proprietário do terreno no início dos anos 80 embora não exista informação sobre como foi feito o processo de aquisição após o assassinato nunca solucionado dos antigos donos, em 1969.  (terra sem herdeiros passa a pertencer ao Estado para benefício da população.)

E, sobre o processo, diz o Global Voice:

O governo de São Paulo havia exigido a reintegração de posse em meados de janeiro e várias idas e vindas na justiça transformaram o caso numa grande confusão com o governo federal disposto a comprar e regularizar o terreno, mas com a prefeitura e o governo de São Paulo se recusando a cumprir o acordo.

Porém a ordem para a reintegração de posse do terreno foi suspensa quando o governo estadual e federal entraram em acordo para abrir uma janela de negociação de 15 dias para que a prefeitura local pudesse decidir se iria em frente com a reintegração ou transformava o terreno de mais de um milhão de metros quadrados em área de interesse social, passando então a titularidade para os moradores, em geral trabalhadores pobres e suas famílias.

Tropa de choque em posição de ataque. Foto do perfil @PinheirinhoSJC. Uso livre

O acordo, porém, foi descumprido e, sem nenhum aviso, a PM chegou ao local com um efetivo perto de 2 mil policiais fortemente armados, além de um número ignorado de Guardas Civis para desocupar o terreno. Como era de se esperar, houve resistência.

Mesmo pegos de surpresa, os moradores tentaram armar barricadas, ateando fogo em carros, prédios públicos vizinhos e atirando pedras, demonstrando total desespero frente à ação despreparada e violenta da polícia.

E foi assim que o mais recente grito de independência ecoou, mas, diferente do grito de 1822, não foi a voz do governador do, agora, império de São Paulo, que se ouviu. Ouvido foi o grito de milhares de seres humanos, principalmente, de mulheres e de crianças:  grito de dor, grito de angústia, o grito dos aviltados e dos injustiçados!

Espera-se, um ano depois, que a Republica Federativa do Brasil interpele o Estado de São Paulo, para que o novo império não se consolide, e para manter a integridade da Federação do Brasil e que, como parte da interpelação, o direito dos, agora, despossuídos e em situação de rua, seja exigido, e eles sejam indenizados e recuperem as suas moradias.

Caso isso não aconteça, dificilmente o Brasil conseguirá vir a ser uma nação.

ARTIGO 2

Reajamos ao Massacre

O Bispo Ambrósio, Bispo de Milão, Itália, não deixou o imperador entrar na Igreja, para participar da missa, por oito meses! Porque, entre 388 DC e 390 DC aconteceu, na Grécia, um massacre de enormes e dramáticas proporções.

Teodósio 1, o Grande, era o imperador de Roma. Graças a uma trama política, que não foi orquestrada por ele, mas, que acabou por provocar a morte do imperador do ocidente, Teodósio, que era, originalmente, do oriente, governou um império reunificado. Foi o último imperador romano a ter essa extensão de governo.

Por volta do ano 388 DC, o Gal. Buterico era o chefe da infantaria romana que controlava a cidade de Tessalônica, cidade grega, fundada em 316 AC, que era capital de um dos quatro distritos romanos da Grécia.

Cumprindo um decreto do imperador, o Gal. Buterico mandou por na cadeia um atleta, um auriga, nome dado ao esportista que conduzia bigas, pequenas carruagens individuais, onde o condutor tinha de ficar em pé, puxadas por velozes cavalos, que disputavam corridas nos circos. Os circos eram construções semelhantes ao famoso Coliseu romano, agora, dedicadas aos esportes, e não mais às lutas dos gladiadores, e que faziam parte da vida de muitas cidades do império romano.

O atleta, cujo nome não se sabe, conduzia quadrigas, nome dado às tais carruagens quando puxadas por 4 cavalos, era muito popular; um atleta tão bem sucedido, inclusive do ponto de vista financeiro, quanto os melhores futebolistas da atualidade. A população, quando soube da prisão do atleta, se revoltou, e atacou aos romanos, e, entre outros oficiais da infantaria romana, o Gal. Buterico foi morto.

Ambrósio era o Bispo da cidade de Milão, onde o imperador Teodósio, que frequentava a Igreja, se encontrava. Conhecendo o temperamento do imperador,  Ambrósio o visitou e lhe pediu que, diante do motim, reagisse com misericórdia.                               

Teodósio, no entanto, dando a entender que havia ouvido o conselho do Bispo, fez com que se espalhasse a notícia de que Tessalônica seria perdoada, contudo, organizou a tropa, sedenta de vingança, para que, tão logo a cidade voltasse à normalidade, agisse com rigor.

A cidade, como era de se esperar, aos poucos, foi voltando à normalidade, principalmente, porque tudo dava a entender que a notícia veiculada, ainda que de modo não oficial, era verdadeira. 

Os tessalonicenses, então, retomando o costume e o cultivo da paixão pelas competições esportivas, retornam ao circo, que fora o palco do que acabou por provocar o motim e a morte dos oficiais romanos.

Em determinada ocasião, quando, despreocupadamente, parte considerável da população de Tessalônica se encontrava no circo de esportes, a tropa romana, sob ordens do imperador, cercou o circo e massacrou cerca de 7000 seres humanos. Uma barbárie! Barbárie que ficou conhecida, na história, como o Massacre de Tessalônica.

Tão logo soube disso, o Bispo Ambrósio exigiu que o Imperador se arrependesse publicamente.

Algum tempo, depois de saber da exigência do Bispo, Teodósio resolveu ir ao encontro sagrado, porém, o Bispo Ambrósio saiu à porta da Igreja e impediu o Imperador de entrar para participar do culto, dizendo que ele era um sanguinário, e que se ele não se arrependesse publicamente, não teria mais acesso à missa.

O Imperador resistiu por oito meses, porém, quando se deu conta de que o Bispo não arredaria pé de sua posição, cedeu, e, oito meses depois da intimação do Bispo, o Imperador foi à Igreja vestido como penitente e, publicamente, pediu perdão por seu pecado, pediu perdão por ter ordenado o massacre.

E, embora, o mal não pudesse ser desfeito, a justiça tinha logrado êxito. Ficava, publicamente, claro que ninguém, sob alegação alguma, poderia eximir-se da justiça. Ficava claro que a lei que não serve à justiça, não serve. Ficava claro que o governo que não serve à justiça, não serve.

No dia 22 de janeiro de 2012, em São José dos Campos, São Paulo, Brasil, quase dois mil anos depois do ato do Imperador Teodósio 1, assistimos a um ato de injustiça, a uma barbárie, também, de grandes proporções: 9000 pessoas foram desalojadas de suas moradias e colocadas em situação de rua, e suas casas, nas quais já habitavam a oito anos, foram demolidas. Um massacre que não tirou a vida das vítimas, mas, que desconsiderou o seu direito à dignidade no viver.

Os tempos deveriam ser outros! É tempo de democracia, regime, onde a autoridade maior é o povo. Um regime onde o governo deve ser exercido em nome do povo, e para o benefício do povo.

O motivo alegado para a prática do massacre, foi a reintegração de posse do terreno ocupado por essas 9000 pessoas a, pelo menos, 8 anos. Posse duvidosa, diga-se de passagem, porque este terreno foi propriedade de uma família que não deixou herdeiros, passando a posse do terreno, por justiça, essa, sim, legislada, para o Estado, portanto, para benefício do povo.

Estado que, a exemplo de Teodósio, ludibriou o povo, uma vez que lhe forneceu os serviços básicos de infraestrutura, tais como, água encanada e luz elétrica.

A presença desses serviços do Estado, certamente, deu aos moradores do Pinheirinho, nome pelo qual era conhecido o condomínio residencial, a certeza de que seu direito à moradia havia sido reconhecido, assim como, havia sido corrigido o desvio de posse desse espaço de terra que, de fato, deveria ser utilizado para o benefício do povo.

Engano nada ledo! Um governador redivivo, forneceu as condições para que a injustiça solapasse o direito. E o que durou oito anos acabou em menos e oito horas.

Os moradores estavam negociando, tentando fazer valer o bom senso, já que o mero senso de justiça não foi suficiente! Que nada! As negociações foram desconsideradas! Restaram os gritos, as lágrimas e som áspero da injustiça zombando do direito. Restou a rua para idosos e crianças, para os trabalhadores e as trabalhadoras.

O governador, também, a exemplo do imperador antigo, frequenta a Igreja. O seu ato trouxe para perto de nós uma antiga história. Terá vindo com essa história, a inspiração de Ambrósio? Será que um Bispo haverá, que impeça o governador de assistir à missa, até que, publicamente, admita o seu pecado, e, arrependido, restitua aos lesados o que lhes garante o direito, o que impõe a justiça?

Tomara, como quer Deus, haja, ainda, na Igreja, sacerdotes desta envergadura! Tomara haja, nos frequentadores da Igreja (e, por que não em todos os homens de bem?), a firme disposição de não participar desses atos de injustiça, independente de como venham travestidos! Tomara, decidamos, nós, que frequentamos a Igreja (e, por que não, todos os homens de bem?), resistir, em nome da consciência, a essa e a qualquer ação similar, que mais parece, como mencionado pelo poeta, fruto de “tenebrosas transações”, que sempre está a serviço da ignomínia.

É bem possível que isso nos gere muito desconforto; que gere muita incompreensão, muita ação disciplinar; que gere muita perda de emprego; que gere muita exoneração; que gere muita perseguição. Mas, de certo, também, há de, finalmente, gerar definição, há de deixar claro onde e em quem o rito é só ritualismo e onde o rito é, de fato, culto. Há, certamente, de gerar caráter, e há de recuperar o sentido do ser cristão (e por que não, o de ser gente de bem?), e há de recuperar o nosso compromisso com a democracia.