HÁ UM ANO, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCERRANDO, UNILATERALMENTE, DE SURPRESA, AS NEGOCIAÇÕES COM A POPULAÇÃO, COMETIA O MASSACRE DO PINHEIRINHO - EXPULSANDO CERCA DE 9000 PESSOAS DE SUAS CASAS E, ATO SEGUINTE, DERRUBANDO AS SUAS CASAS!
ESCREVI, NA ÉPOCA, 2 ARTIGOS, QUE REPUBLICO PARA QUE TAIS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NÃO SEJAM ESQUECIDOS!
ARTIGO 1-
Pela
independência, a morte!,
Independência ou morte! Foi, em 7 de
setembro de 1822, o grito do príncipe regente do Brasil, na época Reino unido a
Portugal, que deflagrou o movimento pela independência do Brasil. O regente
gritou ao receber a ordem da metrópole, para que o Brasil voltasse ao estado de
colônia de Portugal. Esse grito se deu às margens do rio Ipiranga, sito no
território do que viria a ser o Estado de São Paulo, parte do que viria a ser a
República Federativa do Brasil.
Embora, ainda hajam colônias, formais e
não formais, inclusive, no continente americano, há muito não se ouve mais
gritos dessa natureza. Qual foi o último? Timor Leste? Bem, até o último dia 22
de janeiro de 2012, há muito não se via uma declaração de independência!
Na data, de 22 de janeiro de 2012, na América do Sul, o governo do
Estado de São Paulo, província com o maior PIB país, quebrou o pacto federativo
da República Federativa do Brasil, estabelecendo, formalmente a sua independência.
E o mundo todo ficou sabendo que havia
mais um regente querendo ser imperador.
Entre o primeiro e o segundo imperador
há similitudes: o primeiro, que passou para a história do Brasil como D. Pedro
I era de origem nobre, o segundo, que, tomara, não permaneça na história,
pertence a um partido que se entende de nobres. O primeiro herdou um país do
pai, o segundo tentou, mas não conseguiu o governo do País. O primeiro gritou:
independência ou morte, o segundo permitiu a morte pela independência. O primeiro, segundo indicava a sua frase,
estava disposto a morrer, o segundo, segundo indicou o seu ato, deu a impressão
de que estava disposto a matar.
Nessa data de janeiro de 2012, o governo da província de São Paulo
desrespeitou a justiça federal, de âmbito nacional, que emitira um ato jurídico
suspendendo a reintegração de posse de uma propriedade, há 8 anos, ocupada por
9000 pessoas e a consequente utilização de ação policial para tanto.
Eis o parecer do Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,
classificou como ilegal a reintegração de posse, que foi realizada ontem apesar
de ordem da Justiça Federal mandando suspender a ação.
"Há um conflito de competências e isso só pode ser solucionado
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Houve quebra do pacto federativo", afirmou Cavalcanti. Ele
também chamou a atenção para supostas violações de direitos humanos durante o
processo de reintegração de posse realizado pela Polícia Militar.
Eis a história da
proclamação da independência:
Na manhã de 22/01/2012 uma ordem suspendendo a reintegração, assinada pelo juiz federal
plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo, foi entregue por oficiais de justiça
ao assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),
Rodrigo Capez. Segundo o TJ-SP, o
Tribunal Regional Federal não tem competência para intervir na questão. (o Tribunal do Estado julga a competência
do tribunal Federal)
"O ato judicial
concorrente do Tribunal Regional Federal não tem qualquer efeito para esta
Justiça do Estado de São Paulo, que é absolutamente independente e não tem
relação com aquele outro ramo do Judiciário", escreveu o presidente do TJ-SP, Ivan
Ricardo Garisio Sartori, em resposta a consulta da juíza Márcia Faria Mathey
Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que havia emitido a ordem de
reintegração de posse da área.
Em 17/01/2012 a
polícia se dirigia para fazer a reintegração de posse quando a juíza federal Roberta Monza Chiari
suspendeu a ação. A liminar dada por ela foi cassada no mesmo dia pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior,
substituto da 3ª Vara Federal em São José dos Campos. No entanto, na sexta-feira, (20/01/2012) o desembargador federal Antonio
Cedenho revalidou a decisão da magistrada. (e a sanção Federal foi mantida)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Estado
que foi surpreendido pela ação poclial, mas que teve do governador Geraldo
Alckmin garantias de que "seria pacífica e segura". (E
o governador do Estado de São Paulo admitiu o ato de independência.) – grifo
e parêntesis nossos
O terreno do
Pinheirinho, ocupado há 8 anos e onde vivem mais de 1500 famílias, ou algo
entre 6 e 9 mil pessoas, pertence à massa falida do especulador libanês Naji Nahas e de sua
empresa, Selecta. Nahas, que já chegou a ser preso pela
Polícia Federal por crimes
financeiros, passou a proprietário do terreno no início dos anos 80 embora não exista
informação sobre como foi feito o processo de aquisição após
o assassinato nunca
solucionado dos antigos donos, em 1969. (terra sem
herdeiros passa a pertencer ao Estado para benefício da população.)
E, sobre o processo, diz o Global Voice:
O governo de
São Paulo havia exigido a reintegração de posse em meados de janeiro e
várias idas e vindas na
justiça transformaram o caso numa grande confusão com o governo federal disposto a comprar e
regularizar o terreno, mas com a prefeitura e o governo de
São Paulo se recusando a cumprir o acordo.
Porém a ordem
para a reintegração de posse do terreno foi suspensa quando
o governo estadual e federal entraram em acordo para abrir uma janela de negociação de
15 dias para que a prefeitura local pudesse decidir se iria em frente com a
reintegração ou transformava o terreno de mais de um milhão de metros quadrados
em área de interesse social, passando então a titularidade para os moradores,
em geral trabalhadores pobres e suas famílias.
Tropa
de choque em posição de ataque. Foto do perfil @PinheirinhoSJC. Uso livre
O acordo,
porém, foi descumprido e, sem nenhum aviso, a PM chegou ao
local com um efetivo perto de 2 mil
policiais fortemente armados, além de um número ignorado de
Guardas Civis para desocupar o terreno. Como era de se esperar, houve
resistência.
Mesmo pegos de
surpresa, os moradores tentaram armar barricadas, ateando fogo em carros,
prédios públicos vizinhos e atirando pedras, demonstrando total desespero frente
à ação despreparada e violenta da polícia.
E foi assim que o mais recente grito de independência ecoou, mas,
diferente do grito de 1822, não foi a voz do governador do, agora, império de
São Paulo, que se ouviu. Ouvido foi o grito de milhares de seres humanos,
principalmente, de mulheres e de crianças:
grito de dor, grito de angústia, o grito dos aviltados e dos injustiçados!
Espera-se, um ano depois, que a Republica Federativa do Brasil
interpele o Estado de São Paulo, para que o novo império não se consolide, e
para manter a integridade da Federação do Brasil e que, como parte da
interpelação, o direito dos, agora, despossuídos e em situação de rua, seja
exigido, e eles sejam indenizados e recuperem as suas moradias.
Caso isso não aconteça, dificilmente o Brasil conseguirá vir a ser
uma nação.
ARTIGO 2
Reajamos ao Massacre
O Bispo Ambrósio, Bispo de Milão, Itália, não deixou o imperador
entrar na Igreja, para participar da missa, por oito meses! Porque, entre 388
DC e 390 DC aconteceu, na Grécia, um massacre de enormes e dramáticas
proporções.
Teodósio 1, o Grande, era o imperador de Roma. Graças a uma trama
política, que não foi orquestrada por ele, mas, que acabou por provocar a morte
do imperador do ocidente, Teodósio, que era, originalmente, do oriente,
governou um império reunificado. Foi o último imperador romano a ter essa
extensão de governo.
Por volta do ano 388 DC, o Gal. Buterico era o chefe da infantaria
romana que controlava a cidade de Tessalônica, cidade grega, fundada em 316 AC,
que era capital de um dos quatro distritos romanos da Grécia.
Cumprindo um decreto do imperador, o Gal. Buterico mandou por na
cadeia um atleta, um auriga, nome dado ao esportista que conduzia bigas, pequenas
carruagens individuais, onde o condutor tinha de ficar em pé, puxadas por velozes
cavalos, que disputavam corridas nos circos. Os circos eram construções
semelhantes ao famoso Coliseu romano, agora, dedicadas aos esportes, e não mais
às lutas dos gladiadores, e que faziam parte da vida de muitas cidades do
império romano.
O atleta, cujo nome não se sabe, conduzia quadrigas, nome dado às tais
carruagens quando puxadas por 4 cavalos, era muito popular; um atleta tão bem
sucedido, inclusive do ponto de vista financeiro, quanto os melhores
futebolistas da atualidade. A população, quando soube da prisão do atleta, se revoltou,
e atacou aos romanos, e, entre outros oficiais da infantaria romana, o Gal.
Buterico foi morto.
Ambrósio era o Bispo da cidade de Milão, onde o imperador Teodósio,
que frequentava a Igreja, se encontrava. Conhecendo o temperamento do
imperador, Ambrósio o visitou e lhe pediu que, diante do motim, reagisse
com
misericórdia.
Teodósio, no entanto, dando a entender que havia ouvido o conselho
do Bispo, fez com que se espalhasse a notícia de que Tessalônica seria perdoada,
contudo, organizou a tropa, sedenta de vingança, para que, tão logo a cidade
voltasse à normalidade, agisse com rigor.
A cidade, como era de se esperar, aos poucos, foi voltando à
normalidade, principalmente, porque tudo dava a entender que a notícia veiculada,
ainda que de modo não oficial, era verdadeira.
Os tessalonicenses, então, retomando o costume e o cultivo da paixão
pelas competições esportivas, retornam ao circo, que fora o palco do que acabou
por provocar o motim e a morte dos oficiais romanos.
Em determinada ocasião, quando, despreocupadamente, parte
considerável da população de Tessalônica se encontrava no circo de esportes, a
tropa romana, sob ordens do imperador, cercou o circo e massacrou cerca de 7000
seres humanos. Uma barbárie! Barbárie que ficou conhecida, na história, como o
Massacre de Tessalônica.
Tão logo soube disso, o Bispo Ambrósio exigiu que o Imperador se
arrependesse publicamente.
Algum tempo, depois de saber da exigência do Bispo, Teodósio
resolveu ir ao encontro sagrado, porém, o Bispo Ambrósio saiu à porta da Igreja
e impediu o Imperador de entrar para participar do culto, dizendo que ele era
um sanguinário, e que se ele não se arrependesse publicamente, não teria mais
acesso à missa.
O Imperador resistiu por oito meses, porém, quando se deu conta de
que o Bispo não arredaria pé de sua posição, cedeu, e, oito meses depois da
intimação do Bispo, o Imperador foi à Igreja vestido como penitente e,
publicamente, pediu perdão por seu pecado, pediu perdão por ter ordenado o
massacre.
E, embora, o mal não pudesse ser desfeito, a justiça tinha logrado
êxito. Ficava, publicamente, claro que ninguém, sob alegação alguma, poderia
eximir-se da justiça. Ficava claro que a lei que não serve à justiça, não
serve. Ficava claro que o governo que não serve à justiça, não serve.
No dia 22 de janeiro de 2012, em São José dos Campos, São Paulo,
Brasil, quase dois mil anos depois do ato do Imperador Teodósio 1, assistimos a
um ato de injustiça, a uma barbárie, também, de grandes proporções: 9000 pessoas
foram desalojadas de suas moradias e colocadas em situação de rua, e suas
casas, nas quais já habitavam a oito anos, foram demolidas. Um massacre que não
tirou a vida das vítimas, mas, que desconsiderou o seu direito à dignidade no
viver.
Os tempos deveriam ser outros! É tempo de democracia, regime, onde a
autoridade maior é o povo. Um regime onde o governo deve ser exercido em nome
do povo, e para o benefício do povo.
O motivo alegado para a prática do massacre, foi a reintegração de
posse do terreno ocupado por essas 9000 pessoas a, pelo menos, 8 anos. Posse
duvidosa, diga-se de passagem, porque este terreno foi propriedade de uma
família que não deixou herdeiros, passando a posse do terreno, por justiça,
essa, sim, legislada, para o Estado, portanto, para benefício do povo.
Estado que, a exemplo de Teodósio, ludibriou o povo, uma vez que lhe
forneceu os serviços básicos de infraestrutura, tais como, água encanada e luz
elétrica.
A presença desses serviços do Estado, certamente, deu aos moradores
do Pinheirinho, nome pelo qual era conhecido o condomínio residencial, a
certeza de que seu direito à moradia havia sido reconhecido, assim como, havia
sido corrigido o desvio de posse desse espaço de terra que, de fato, deveria
ser utilizado para o benefício do povo.
Engano nada ledo! Um governador redivivo, forneceu as condições para
que a injustiça solapasse o direito. E o que durou oito anos acabou em menos e
oito horas.
Os moradores estavam negociando, tentando fazer valer o bom senso,
já que o mero senso de justiça não foi suficiente! Que nada! As negociações
foram desconsideradas! Restaram os gritos, as lágrimas e som áspero da
injustiça zombando do direito. Restou a rua para idosos e crianças, para os
trabalhadores e as trabalhadoras.
O governador, também, a exemplo do imperador antigo, frequenta a
Igreja. O seu ato trouxe para perto de nós uma antiga história. Terá vindo com
essa história, a inspiração de Ambrósio? Será que um Bispo haverá, que impeça o
governador de assistir à missa, até que, publicamente, admita o seu pecado, e,
arrependido, restitua aos lesados o que lhes garante o direito, o que impõe a
justiça?
Tomara, como quer Deus, haja, ainda, na Igreja, sacerdotes desta
envergadura! Tomara haja, nos frequentadores da Igreja (e, por que não em todos
os homens de bem?), a firme disposição de não participar desses atos de
injustiça, independente de como venham travestidos! Tomara, decidamos, nós, que
frequentamos a Igreja (e, por que não, todos os homens de bem?), resistir, em
nome da consciência, a essa e a qualquer ação similar, que mais parece, como
mencionado pelo poeta, fruto de “tenebrosas transações”, que sempre está a
serviço da ignomínia.
É bem possível que isso nos gere muito desconforto; que gere muita
incompreensão, muita ação disciplinar; que gere muita perda de emprego; que
gere muita exoneração; que gere muita perseguição. Mas, de certo, também, há
de, finalmente, gerar definição, há de deixar claro onde e em quem o rito é só
ritualismo e onde o rito é, de fato, culto. Há, certamente, de gerar caráter, e
há de recuperar o sentido do ser cristão (e por que não, o de ser gente de
bem?), e há de recuperar o nosso compromisso com a democracia.